Transparência
Portal de Transparência
Publicação destinada à transparência ativa, publicidade institucional e controle social da execução de recursos públicos recebidos pela Organização da Sociedade Civil, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, Lei nº 12.527/2011, Lei Complementar nº 101/2000 e Portaria SERINT nº 30, de 24 de fevereiro de 2025.
Disponibilizar, de forma pública e permanente, as informações relativas às parcerias celebradas com a Administração Pública, incluindo identificação do instrumento, órgão concedente, objeto, valores recebidos, aplicação dos recursos, situação da prestação de contas e documentos oficiais disponíveis para consulta.
Identificação da Organização da Sociedade Civil
Nome da Organização: Associação Defesa Comunitária
CNPJ: 07.042.888/0001-74
Endereço da Sede:
Rua CD 09, S/N, Quadra 22
Conjunto Cachoeira Dourada
Goiânia – GO
E-mail institucional para contato: kleytaopersonal@gmail.com
Parcerias Estaduais – Governo do Estado de Goiás
Termo de Fomento nº 95/2026 – SERINT/GO
Parceria com recurso público estadual
Órgão Concedente: Secretaria de Estado de Relações Institucionais – SERINT/GO
Instrumento: Termo de Fomento nº 95/2026
Processo Administrativo: 202600005002275
Modalidade: Termo de Fomento celebrado com Organização da Sociedade Civil, com transferência de recursos financeiros para execução de objeto de interesse público e recíproco.
Objeto da Parceria: Execução de ações de interesse social mediante aquisição de cestas básicas, contratação de serviço de apoio administrativo e contratação de serviço técnico vinculado à organização, acompanhamento e suporte documental da execução do projeto, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Finalidade Pública: Apoiar ações de atendimento social, fortalecimento comunitário e promoção de assistência a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, observando as metas, etapas e despesas previstas no Plano de Trabalho.
Público-Alvo: Pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela organização, conforme critérios de execução e registros próprios da entidade.
Valor Total da Parceria: R$ 90.000,00
Valores Liberados: R$ 90.000,00
Forma de Repasse: Parcela única, conforme instrumento de parceria e disponibilidade financeira do órgão concedente.
Vigência: 12 meses, conforme Termo de Fomento e Plano de Trabalho aprovado.
Aplicação dos Recursos:
- Aquisição de cestas básicas destinadas ao atendimento do público-alvo;
- Contratação de apoio administrativo para suporte à execução, organização documental, controle físico-financeiro e prestação de contas;
- Contratação de serviço técnico vinculado à execução do objeto, observadas as despesas autorizadas no Plano de Trabalho.
Transparência da Aplicação: Os recursos recebidos serão aplicados exclusivamente nas despesas aprovadas no Plano de Trabalho, com registro documental, emissão de notas fiscais, comprovantes de pagamento, relatórios de execução e demais documentos exigidos para fins de prestação de contas.
Situação da Prestação de Contas: Em execução / a apresentar ao final da vigência, conforme prazos legais e regras do instrumento.
Data Prevista para Apresentação da Prestação de Contas: Após o encerramento da vigência da parceria, conforme prazo estabelecido no Termo de Fomento e na legislação aplicável.
Status: Informações sujeitas à atualização conforme execução do projeto, liberação de recursos, apresentação da prestação de contas e manifestação do órgão concedente.
Abrir em Nova AbaBase Legal da Transparência
A presente página atende ao dever de publicidade das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, especialmente quanto à divulgação do instrumento de parceria, órgão concedente, identificação da entidade, descrição do objeto, valor total, valores liberados, aplicação dos recursos e situação da prestação de contas.
Nos termos da Portaria SERINT nº 30/2025, as Organizações da Sociedade Civil que recebem recursos oriundos de emendas individuais impositivas devem informar, em seus sítios na internet ou redes sociais, com total transparência, os valores recebidos por meio de termos de fomento e em que foram aplicados e convertidos.
Atendimento conforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
E-mail institucional: kleytaopersonal@gmail.com
Todos os documentos e informações publicados nesta página estão sujeitos à fiscalização, monitoramento, controle social, auditoria e análise pelos órgãos públicos competentes.
Comentários
Postar um comentário